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📩 drathainnaramonteiro@gmail.com
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Comentários
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Thainnara Monteiro
Comentário · há 3 anos
A empresa é obrigada a comunicar o motivo em caso de dispensa por Justa Causa ?
Thainnara Monteiro · há 3 anos
Olá Braytner! tudo bem ?
Exatamente, o funcionário com estabilidade para ser dispensado por justa causa, precisa se ter motivação e ser instaurado o inquérito para apuração de falta grave, conforme dispõe o artigo 494, da CLT.
Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação. Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.
Obrigada!
Exatamente, o funcionário com estabilidade para ser dispensado por justa causa, precisa se ter motivação e ser instaurado o inquérito para apuração de falta grave, conforme dispõe o artigo 494, da CLT.
Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação. Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.
Obrigada!
Thainnara Monteiro
Comentário · há 3 anos
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BRAYTNER SANTOS
Comentário · há 3 anos
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